O projeto de um novo código civil está tramitando no Congresso Argentino, prevendo, por exemplo, normas para barriga de aluguel e contratos matrimoniais. A legislação tenta se adequar às mudanças tecnológicas e de modos de vida num mundo que muda cada vez mais rápido. E a Argentina tem estado na vanguarda na aprovaçäo de leis, principalmente, relacionadas aos direitos individuais e de minorias.
Na semana passada, o Congresso argentino aprovou duas leis nesse sentido. A primeira – menos polêmica – é a da morte digna. Menos polêmica, porque até os religiosos mais fervorosos (pelo menos, os católicos) encontram amparo numa encíclica do papa João Paulo II contra o prolongamento artificial da vida. É sabido que o próprio papa se negou a receber tal tipo de tratamento.
A segunda – esta sim mais polêmica e divisora de opiniões – é da identidade de gênero. A partir de agora, a mudança de nome e sexo em todos os documentos, inclusive certidão de nascimento, é garantida gratuitamente e sem autorização judicial. A permissão vale inclusive para menores de idade, desde que tenham aprovação dos pais ou, no caso de negativa destes, por vias judiciais. A lei também obriga os planos de saúde a realizar cirurgias de mudança de sexo.
A Argentina é o segundo país da América Latina, depois apenas da Colômbia, a legislar sobre o assunto. No resto do mundo, outros exemplos são da Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Suiça e Inglaterra. No Brasil, as cirurgias são feitas pelo SUS, mas a mudança de documentos ainda requer a autorização judicial.
O casamento igualitário é outra garantia legal na Argentina desde 2010, apenas nove anos depois da pioneira Holanda. O prefeito de Buenos Aires, Maurício Macri, até aproveitou para criar um novo nicho no mercado turístico da capital portenha. O processo foi desburocratizado para permitir que um casal oficialize a união em apenas cinco dias.
No Brasil, o direito à união homoafetiva foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, mas não existe lei que trate do assunto. O presidente americano Barack Obama, recentemente, se declarou favorável ao casamento igualitário. Lá, apenas sete estados garantem o casamento igualitário.
O curioso é a legislação argentina ter avançado tanto em tão pouco tempo. Para se ter uma ideia, a lei do divórcio só foi aprovada em 1987, dez anos depois da brasileira e sob fortes protestos dos estratos mais conservadores. Apenas 25 anos depois, o cenário é outro.
A Argentina também vence o Brasil de goleada quando se trata de direitos humanos. Enquanto, só agora a gente tem uma comissão da verdade, os argentinos já julgaram e prenderam centenas de pessoas que cometeram crimes durante a última a ditadura militar de 1976 a 1983.
Nenhum comentário:
Postar um comentário